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Constituinte Parcial? Tal aberração só podia ser proposta pela presidente do Brasil.

Inconstitucional e antidemocrático

Em rede Nacional de TV, a presidente do Brasil propôs rasgar a constituição que ela jurou defender. Impeachment já!

Em rede Nacional de TV, a presidente do Brasil propôs rasgar a constituição que ela jurou defender. Impeachment já!

A presidente Dilma propôs um plebiscito para fazer uma “nova constituinte” sobre reforma política. De todas as promessas estúpidas feitas até agora, essa foi a pior.

Primeiro: não é juridicamente possível fazer uma “constituinte parcial”. Ou se faz uma nova constituição na íntegra ou se propõe mudança legislativa em obediência à Constituição Vigente. Se esse absurdo passar, o que não vai, será um verdadeiro golpe de Estado. E quem redigirá a nova constituição? Os condenados do mensalão? Sim! Nesse caso, a emenda sairá pior que o soneto… E a reforma Penal? E a reforma tributária? E a reforma do Judiciário? E o fim do Projeto de Emenda Constitucional 37 – PEC  37? Ela nem tocou nesses temas porque enquanto essa estrutura falida continuar, a corrupção não terá fim.

Segundo: cinismo. A presidente transferiu para o Congresso um problema que é DELA, não do Poder Legislativo. O Congresso já poderia ter feito a reforma política, tributária e educacional. E, por que não fez?

Porque o Brasil ainda mantém os institutos da medida provisória e do poder de veto do presidente. O que eles são? São fruto do poder autoritário, antidemocrático e absoluto da presidência da república no Brasil. Basta o presidente redigir uma medida provisória e pronto. É lei válida para todo país sem precisar consultar ninguém.

Poder Judiciário que legisla, Poder executivo que não deixa o Congresso trabalhar, Congresso que não representa o povo. Está tudo errado. Só não vê quem não quer.

Essa baixaria trava a pauta do Congresso até que ele vote sobre o assunto. Basicamente, a função do Congresso após 1988 foi deliberar sobre as medidas provisórias do presidente… Ou seja: é impossível os congressistas trabalharem sério desse jeito.

E para piorar, quando o Congresso consegue fazer alguma coisa, vem o presidente, e, mais uma vez, sem consultar ninguém, simplesmente veta tudo que o Congresso fez. E, para deixar tudo ainda mais cômico, o presidente publica uma medida provisória para deixar as coisas do jeito que quer. Assim não dá!

Terceiro: o problema do Brasil se chama PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Essa pessoa concentra mais poderes que o Congresso inteiro. Isso está errado e precisa mudar. Numa Democracia, pelo fato do poder emanar do povo, o Congresso deve ser a fonte primária das leis e não mero fantoche da presidência.

Que Pacto Federativo é esse cujos municípios não têm voz na União? A Dilma nem tocou no assunto. O que ela quer é esfriar as manifestações para que as coisas continuem do jeito que estão: corrupção desenfreada e poderes concentrados no presidente da república. Tudo isso já foi criticado e escrito na Carta Política de São João del-Rei muito antes do povo se revoltar e ir às ruas.

Outra questão que ninguém respondeu: que representantes do Movimento Passe Livre – MPL – são esses? Que ficção é essa? Quem deu legitimidade para essas pessoas mudarem nossa Constituição só na parte que lhes interessa? Isso cheira a golpe de estado com o único objetivo de calar a sua boca e garantir a roubalheira na república.

Sem querer, a presidente abriu a porta para a guerra civil ou o retorno dos militares

Entre a guerra civil e um governo militar, este é a melhor opção provisória.

Sou a favor da legalidade, mas se a Dilma insistir na indecência de se fazer uma nova constituinte “parcial”, leia-se: golpe de estado, ela estará dando um tiro no pé. Como assim?

Tal atitude abalará seriamente a estabilidade das instituições políticas. Será o estopim de uma guerra civil sem precedentes na história do Brasil. As manifestações se tornarão mais frequentes e violentas (e com razão) e só terminarão com a matança de vários políticos (inclusive dos que não tem nada a ver com a corrupção, o que não é desejável). E junto com essa bagunça, haverá desemprego em massa, retorno da inflação galopante, aumento da criminalidade. Sem contar o possível surgimento de grupos militares armados…

Na melhor das hipóteses, haverá o retorno do governo militar, único governo que o povo aceitará para conduzir o processo de pacificação social até que seja possível fazer uma Nova Constituinte para o retorno de um governo civil estável.

A presidente Dilma jogou o Brasil no caos político.

Boa Notícia

A presidente Dilma, na tarde de 25/6/2013, percebeu o tamanho da besteira que tinha feito e “remendou” seu posicionamento. Disse que apesar de ter falado em CONSTITUINTE, sua vontade era apenas propor um plebiscito para perguntar ao povo se queria mesmo uma reforma política. O plebiscito, em si, já era inútil, e só foi proposto com o fim de ludibriar os manifestantes que tomaram as ruas em todo Brasil. Além disso, a proposta torra, sem necessidade, mais dinheiro público com a organização de um evento para o qual todos os políticos já sabem a resposta: o povo quer mudança!

Dilma está desesperada, essa é a verdade. “Nunca antes na história desse país”, o povo exigiu posturas enérgicas de seus líderes, por isso tantas mancadas em tão pouco tempo. A presidente não sabe trabalhar sob pressão.

Pelo menos por enquanto, ficamos livres de uma guerra civil ou de um golpe de estado.

Como citar este texto?

Nas referências bibliográficas:

MARQUES, Sebastião Fabiano Pinto (2013). Constituinte Parcial? Tal aberração só podia ser proposta pela presidente do Brasil. Disponível em: <http://www.matutando.com/constituinte-parcial-tal-aberracao-so-podia-ser-proposta-pela-presidente-do-brasil/>. Acesso em: 25/6/2013.

No corpo do texto:

(MARQUES, 2013)

Link permanente para este artigo: http://www.matutando.com/constituinte-parcial-tal-aberracao-so-podia-ser-proposta-pela-presidente-do-brasil/

3 comentários

  1. Pedro

    QUE SITE É ESSE??????

    Quero me aprofundar sobre os sistemas de governo monarquistas, parlamentaristas e presidencialistas. Ótimo.

    Poxa, gostei muito dos artigos que li. Marcado na lista de favoritos! =)

  2. Sebastião Marques

    Este é o http://www.matutando.com . Site criado para divulgar ideias que NÃO SÃO ENSINADAS na escola, nem nas universidades.

    Para entender melhor o que é uma democracia, leia este texto: http://www.matutando.com/o-que-e-democracia-conceito-definicao-significado/

    Para compreender a diferença entre parlamentarismo e presidencialismo, leia este: http://www.matutando.com/estado-e-governo-porque-separar/

    Obrigado por participar.

  3. Pedro

    Obrigado pela resposta rápida!

    Amanhã eu leio… agora estou estudando para a universidade que tenta tapar meus horizontes.

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