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Estado e governo: porque separar.

Separação de Estado e Governo

Para que a nação caminhe, o Estado e o governo precisam permanecer independentes. Quando estão misturados, prejudicam o país.

Autor: Sebastião Fabiano Pinto Marques
São João del-Rei, MG

Introdução

No Brasil, Estado e Governo se misturam por causa da república presidencialista e quase ninguém percebe a diferença entre ambos e, o pior: há uma tendência de confundir os dois.

O Governo é transitório, ele representa interesses de partidos políticos, enfim: grupos de pessoas que querem levar alguma vantagem no poder. Geralmente os objetivos verdadeiros dos governantes quase nunca coincidem com os da nação.

O Estado é perene.  Ele representa o próprio povo, a nacionalidade, a coletividade, os valores fundamentais da sociedade. Ele é a nossa bandeira, o nosso hino nacional, o nosso território, a nossa cultura, a garantia de que somos e seremos Brasil. Enfim: o Estado é a nossa identidade coletiva que nos distingue no cenário internacional. O Estado é a nossa pátria.

Isso é fácil de ser percebido, principalmente durante a Copa do Mundo. Quando o brasileiro balança a bandeira verde e amarelo e veste a camisa da seleção, ele não o faz em homenagem aos seus governantes, mas ao seu Estado. Enfim: porque ele é brasileiro, porque seu sangue é verde-amarelo, porque ele se identifica com o Estado Brasileiro: a pátria verde-amarelo.

O governo não tem nada a ver com a pátria. O governo é uma corporação política formada por pessoas que veem nos cargos políticos a oportunidade de obter vantagem. O partido político que está no poder forma o governo conforme seus interesses. Para isso, ele se alia a outros partidos, faz concessões e busca a melhor forma de realizar seus interesses particulares.

A duas formas de parlamentarismo: republicano e monárquico.

Há duas formas básicas de república: a parlamentarista e a presidencialista. A característica fundamental do sistema presidencialista é concentrar na mesma pessoa a chefia de Estado e a chefia de governo. Logo, no Brasil não há separação entre Estado e Governo pelo fato do Brasil ser uma república presidencialista.

No sistema parlamentarista a chefia de Estado e a chefia de governo são exercidas por pessoas diferentes. Isso confere independência para que os titulares desses cargos possam tratar dos assuntos de Estado e dos assuntos de governo. O resultado da separação é a melhoria da eficiência administrativa do Estado por causa da diminuição da influência dos interesses de governo sobre os interesses de Estado.

No sistema parlamentarista, a divisão da chefia de Estado e de governo pode ocorrer de duas formas principais: sob a forma republicana ou sob a forma monárquica.

Sob a forma republicana o chefe de Estado é eleito periodicamente de modo semelhante ao chefe de governo. Há variantes desse modelo: alguns são eleitos diretamente pelo povo e outros indiretamente. Mas a essência de ambos é a mesma: o chefe de Estado é provisório e exerce o cargo por tempo determinado.

Devido a isso, o chefe de Estado, assim como o chefe de governo, também fica tentado a buscar seus interesses pessoais em detrimento aos interesses do Estado. Esse fenômeno ocorre porque o poder confere vantagens a seu detentor e ele sabe que um dia o poder acabará. Em função disso, de maneira consciente ou inconsciente, ele procura se resguardar para o futuro quando não mais terá o poder. E consequentemente, ele procura ajuntar o máximo de fortuna e vantagens enquanto ele está no cargo. Tal característica torna a separação da chefia de Estado e de Governo parcial nas repúblicas parlamentaristas devido à ação natural do desejo humano de querer levar vantagem conforme já explicamos.

Já nas monarquias, a chefia de Estado é exercida pelo Rei ou Imperador e a chefia de governo é exercida por alguém eleito pelo povo direta ou indiretamente. Tal característica torna a separação entre Estado e governo mais completa e radical do que na forma republicana, apesar de todos os preconceitos e mentiras disseminados no sistema de ensino brasileiro sobre a monarquia.

O Rei/Imperador geralmente é hereditário. Por isso, sua visão sobre o Estado é diferenciada: ele não está limitado à próxima eleição, nem a interesses partidários. Isso o dá mais liberdade para realizar projetos de longo prazo e o incentiva a realizar projetos que os interesses fugazes de governo não permitem. Além do mais, o Rei/Imperador tende a se identificar com o próprio Estado. Isso o faz encarar a corrupção política e as ações danosas contra o Estado como lesões contra sua própria pessoa o que o motiva a agir contra elas. Enfim: o desejo natural de querer levar vantagem motiva o rei /imperador a agir em conformidade com os interesses do Estado porque quando o Estado ganha, é ele mesmo que ganha, e quando o Estado perde, é ele mesmo que perde. Isso estimula a responsabilidade administrativa conforme já explicamos em outro texto.

A eficiência da separação entre Estado e governo pode ser medida com mais exatidão através da análise de três índices globais:

a) O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH): ele mede a qualidade dos serviços básicos prestados a população: saúde, educação, segurança, saneamento básico e outros;

b) O Índice de Democracia: ele mede a qualidade da democracia em cada país;

c) O Índice de corrupção global: ele mede o índice de corrupção e honestidade em cada país;

Em todos os três índices a república presidencialista apresentou o pior desempenho. Em contrapartida, o melhor desempenho nos índices foi obtido pelas monarquias parlamentaristas. Elas foram classificadas como as melhores prestadores de serviços públicos (70% dos 10 mais), as mais democráticas (70% dos 10 mais) e as mais honestas (70% dos 10 mais). No nível intermediário/baixo encontramos as repúblicas parlamentaristas e na lanterninha, as repúblicas presidencialistas.

Resultados negativos da mistura entre Estado e governo no Brasil

Quando governo e o Estado misturam-se, o Estado sempre perde. Não faltam exemplos disso no Brasil. Quantas vezes nossos tribunais, especialmente o STF e o STJ, proferiram decisões eticamente questionáveis por causa de interesses políticos em jogo? Quantas vezes vimos nossos políticos tomarem decisões claramente danosas para a pátria, mas que lhes favoreciam politicamente?

É vergonhoso, mas é fato: no Brasil os órgãos de Estado servem prioritariamente ao governo e não à pátria, como deveria ser. A União é a principal cliente dos “órgãos de Estado”, especialmente a presidência da república. E tudo por quê? Porque o Brasil é uma república presidencialista.

Quem perde com isso é a sociedade brasileira porque tal cenário favorece a corrupção política e a ineficiência dos serviços públicos. E claro: os órgãos de Estado perdem autonomia e credibilidade perante a nação.

Vejam que paradoxo a república presidencialista gera no Brasil: os órgãos que em tese deveriam defender os interesses de Estado ficam vendidos ao interesse transitório dos governos.

Exemplo disso é o Procurador Geral da República que pode ser exonerado do cargo tão logo o presidente o queira. É verdade que a Constituição condiciona a validade do ato à aprovação do Senado Federal. Entretanto, tal condicionamento é mais formal do que prático, principalmente se considerarmos que o Senado, no Brasil, pertence à base aliada da presidência da república.

Ou seja: se o Procurador Geral for idealista e propuser qualquer ação judicial contra os interesses da Presidência da República, Senadores, Deputados aliados ou qualquer outro no qual haja interesse da presidência da república, tenha certeza: ele será exonerado do cargo. E o motivo é bem simples: o Procurador Geral da República depende da boa vontade do Presidente da República e de seus aliados. Enfim: para o Procurador Geral se manter ou crescer na carreira, precisa adequar-se ao “jogo político” de quem governa.

Antônio Palocci

Antônio Palocci: o homem que conseguiu a façanha de multiplicar o próprio patrimônio em 20 vezes em 4 anos quando era deputado federal.

Por tudo isso, não há surpresa no fato do Procurador Geral da República, Roberto Gurgel, ter optado por arquivar o pedido de investigação sobre a evolução patrimonial do ex-ministro Antônio Palocci.  Isso ofende o interesse de governo da Presidência da República e, possivelmente, o de Senadores, outros Ministros e Deputados Federais que poderiam ser envolvidos no caso. Claro que o procurador fundamentou brilhantemente sua opção, afinal, ele é um excelente jurista. Entretanto, a sociedade brasileira merecia uma explicação coerente sobre o porquê Palloci enriqueceu-se tanto enquanto era deputado, e claro: o próprio Palloci deveria ter tido a oportunidade de mostrar para a sociedade a origem lícita de sua fortuna súbita. Lembremo-nos que o patrimônio dele cresceu 20 vezes em 4 anos!

Ora, pensemos: quem perderia com essa ação seria somente o Procurador Geral, pois certamente ele seria exonerado. E digo mais: se ele tivesse alguma pretensão aos cargos de Ministro do STF ou STJ, elas estariam automaticamente extintas se ele optasse por levar a representação adiante. Só para lembrar, quem escolhe os ministros do STF também é o Presidente da República com aprovação do Senado. Ou seja: exatamente aquelas pessoas que ele poderia expor se insistisse no assunto.

Vejamos outros exemplos de situações onde o interesse de Estado foi prejudicado por causa de interesses transitórios de governo:

1- Caso Itaipu. 

O governo brasileiro submeteu-se aos interesses do governo Paraguaio. O Brasil custeou a construção da usina SOZINHO. Apesar disso, dividiu os benefícios em 50% com o Paraguai. E pasme: a energia paga pelo povo do Paraguai é mais barata que a nossa! E sabe o por quê? Porque o governo vende energia para eles mais barato do que para nós e ainda compra a energia excedente deles a preços elevados. Observe-se: energia que eles não investiram para produzir. Ou seja: tudo feito em prejuízo do nosso Estado. Tal barbaridade só podia acontecer numa república presidencialista na qual o interesse de governo sempre prevalece sobre o do Estado.

2- Caso Honduras.

O ex-presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, apoiou o ditador Zelaya para agradar o ditador venezuelano Hugo Chaves prejudicando as relações diplomáticas do Brasil com os Estados Unidos e Honduras.

3- Perseguidos políticos de Cuba.

O ex-presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, deixou um perseguido político cubano morrer à míngua para não contrariar o amigo comunista Fidel Castro, apesar de o Estado brasileiro ser contra a tortura e a perseguição de pessoas por razões políticas.

4- Acordos diplomáticos com a nação terrorista do Irã.

O ex-presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, celebrou acordos diplomáticos com o governo terrorista do Irã. Lula disse que o Irã “é problema dos judeus, e não do Brasil”. Misteriosamente, meses depois do fato, armas brasileiras foram apreendidas no navio Nav Marmari. Trata-se de embarcação com armas enviada pelo Irã aos terroristas do Hezbolah na Síria para atacar Israel! Até hoje ninguém explicou o que as armas brasileiras estavam fazendo lá. Mas não é difícil perceber que isso prejudicou as relações diplomáticas entre Brasil e Israel.

5- Roubo da Petrobrás pela Bolívia.

A Bolívia invadiu as instalações da Petrobrás na Bolívia com tropas do exército e nacionalizou todas as instalações sem pagar nada de indenização ao Brasil por isso. Foi um ato de guerra que causou 3,5 bilhões de dólares de prejuízos ao Brasil. Para se ter ideia, isso é muito mais do que todo o orçamento anual da saúde! O ex-presidente Lula não fez nada contra o insulto ao nosso Estado para não chatear o amigo Evo Morales, presidente da Bolívia. O ato em si era motivo para o Brasil declarar guerra ou adotar posições hostis contra a Bolívia, caso ela se negasse a devolver a Petrobrás ou indenizar o prejuízo. No entanto, nada aconteceu e os brasileiros pagaram o prejuízo de 3,5 bilhões de dólares.

Não bastasse isso, a Bolívia decidiu regularizar todos os carros ilegais que circulam naquele país, mais de 120.000. Há suspeita de que muitos sejam produtos de roubo de carros no Brasil.

6- Caso Cesare Battisti.

Cersare Battisti: terrorista Italiano que seu deu bem ao fugir para o Brasil.

Cersare Battisti: terrorista Italiano que seu deu bem ao fugir para o Brasil.

Outro exemplo danoso da mistura de questões de Estado com questões de governo foi o ocorrido em relação ao terrorista Cesare Battisti. A extradição do terrorista ao governo da Itália não foi decidida pelo STF por causa da simpatia do presidente Lula pelos movimentos pró-comunistas. Cesare Battisti participou do PAC — Proletários Armados pelo Comunismo: um grupo terrorista de extrema esquerda que atuou na Itália dos anos 70 para implantar o comunismo através do uso do terror e da violência contra civis.

Battisti foi condenado pela Justiça da Itália à prisão perpétua por participação em quatro assassinatos cometidos pelo grupo terrorista em que atuava. Entretanto, o governo de Lula conseguiu livrar o terrorista das mãos da Justiça Italiana e, recentemente, ele foi solto e poderá viver no Brasil. Evidentemente, as relações diplomáticas entre o Brasil e à Itália ficaram deterioradas e quem pagará o preço dessa decisão inconsequente será o povo e os empresários brasileiros.

O ex-presidente Lula prejudicou várias vezes o Estado brasileiro para atender interesses de governo. Por isso ele ganhou o merecido título de “melhor amigo dos tiranos do mundo”.

7- Os Tribunais Superiores.

STF

STF: Corte Constitucional ou instrumento de controle político do Poder Executivo?

A situação do STF e dos Tribunais Superiores é um exemplo da lógica vergonhosa da mistura entre Estado e Governo: é impossível tornar-se ministro de Tribunal Superior apenas por mérito. Quem não for “amigo” do presidente da república, alguém “de confiança”, jamais será escolhido. E entenda a expressão “alguém de confiança” como alguém que jamais contrariará os interesses do governo. Ou seja: alguém que não fará os interesses de Estado prevalecer sobre o do governo. E numa república, o interesse do governo é sempre o interesse pessoal dos políticos que ocupam os principais cargos da república. E não custa lembrar: raramente tais interesses coincidem com os do Estado pelos motivos já citados. Um exemplo dessa lógica, foi a nomeação da ex-advogada de Dilma Rousseff para ministra do TSE.  Você acredita mesmo que essa nova Ministra julgará um processo em desacordo com os interesses de sua benfeitora? Vai sonhando…

Dessa maneira, fica fácil compreender o porquê os Tribunais Superiores costumam decidir sempre a favor do Governo quando o assunto envolve “polêmica” política. O motivo é simples: é o trabalho deles. Foram escolhidos e são pagos para isso, e pasme: decidem rigorosamente dentro da lei, apesar do ato ser eticamente questionável. Observe que tais Tribunais costumam decidir com mais independência apenas em assuntos que não envolvam o interesse dos políticos do alto escalão da república.

Exemplo disso foi o ocorrido na última eleição presidencial. Havia um Processo no STM contra atual presidente Dilma Rousseff por supostos atos terroristas praticados durante a Contra Revolução de 1964. O processo estava trancado em um cofre da presidência do STM sob sigilo por decisão do presidente do tribunal, Carlos Alberto Marques Soares. Nem mesmo a Folha de São Paulo conseguiu acesso ao documento.

Era de interesse do povo conhecer os fatos que haviam nesse processo já que se referiam diretamente a um candidato à Presidente da República. No entanto, com se tratava de Dilma Rousseff, a candidata do ex-presidente Lula, mais uma vez o interesse de governo prevaleceu sobre o do Estado, e o assunto foi abafado. O acesso completo ao documento só foi liberado a Folha de São Paulo depois de finalizado as eleições presidenciais. Enfim: depois que não adiantava mais nada conhecer o conteúdo do processo.

Não há como resolver o problema da mistura entre Estado e Governo no Brasil através do voto porque não vivemos numa democracia. Quem controla o processo eleitoral no Brasil? O STE (Superior Tribunal Eleitoral). Ele é composto por 7 membros: 3 Ministros do STF, 2 Ministros do STJ e 2 advogados de renome conforme artigo 119 da Constituição Federal.  Todos eles são escolhidos pelo Presidente da República com aprovação do Senado. Ou seja: você acredita mesmo que eles vão fiscalizar o processo eleitoral de modo desfavorável aos interesses do governo, ou seja, da Presidência da República?

É preciso ser ingênuo para acreditar nessa Fábula. Basta lembrar da atual presidente Dilma Rousseff. Lula fez campanha antecipada para ela meses antes das eleições, o que em tese seria ilegal, mas o TSE não se manifestou. E quando se manifestou, negou que houvesse ilegalidade. Será coincidência? Creio que não. É só mais um exemplo de como a mistura dos interesses de governo e Estado sempre se dão em prejuízo do Estado.

8 – Crise nuclear entre EUA e Coréia do Norte em 2013

Durante a crise nuclear entre EUA e Coréia do Norte em 2013, o PT, PSB e PC do B assinaram documento em apoio irrestrito ao ditador. Tal posicionamento irresponsável prejudicou a imagem do Brasil do exterior. Oficialmente, o governo negou o apoio…

9- Sigilo dos gastos presidenciais

A presidente Dilma colocou em sigilo todos os gastos que ela por ventura realizar no exterior. Também são sigilosos quase a metade das despesas com cartão corporativo.

O povo brasileiro tem o direito de saber quanto custa seu presidente.

Fato curioso sobre o assunto: até 31/1/2008, a monarquia Inglesa, a mais cara de todas as monarquias existentes, custava cinco vezes mais barato que a presidência da república brasileira. Atualmente não é possível fazer essa comparação por causa do sigilo, mas espera-se que os gastos tenham aumentado.

A Rainha Elisabeth quando viaja de avião, ao contrário dos presidentes do Brasil e dos Estados Unidos, utiliza o mesmo avião que você (na primeira classe, lógico). Já a sua presidente, torrou 400 milhões de dólares no “aerodilma”, um super avião de luxo. O gasto era desnecessário, tendo em vista que a presidência já tinha o “aerolula”, que custou 56 milhões de dólares

Quem sai perdendo com isso? O Estado, lógico. E você paga a conta.

10 – Falta de investimento em infraestrutura e obras eleitoreiras

O Brasil tem perdido vários negócios no exterior por causa de portos deficitários que não dão conta do volume de serviço. A China deixou de comprar a soja brasileira por causa disso!

A energia elétrica do Brasil é uma das mais caras do mundo, sem contar a gasolina e outras coisas. Enfim: os custos, em geral, estão na hora da morte. Tudo isso prejudica a geração de empregos e diminui a qualidade de vida dos brasileiros.

Ao invés de se investir em portos, ferrovias, hidrovias, produção de energia barata, enfim: infraestrutura, o governo investiu em construção de estádios para a copa do mundo, medida nitidamente eleitoreira. Só com isso o Brasil já torrou mais que as três últimas copas somadas.

Dinheiro para investir em infraestrutura o Brasil sempre teve. Entretanto, devido a república presidencialista, os interesses transitórios do governo sempre prevalecem sobre as necessidades do país, prejudicando todos os brasileiros.

Conclusão

Conseguiu perceber como é ruim para o país misturar Estado e governo?

Brasil aqui você é o palhaço

Você pode continuar acreditando no conto de fadas da república ou optar por algo diferente. Cada um tem o poder de escolher se quer ou não continuar a ser feito de palhaço por seus governantes.

Por tal motivo, os povos mais maduros optaram pelo parlamentarismo porque nesse sistema há separação entre governo e Estado. Quando o parlamentarismo é monárquico, a separação entre governo e estado se dá de maneira mais acentuada e harmoniosa pelos motivos já expostos; quando o parlamentarismo é republicano, a separação é menos acentuada e menos harmoniosa por causa dos interesses pessoais do chefe de Estado que quase nunca coincidem com o da nação pelos motivos também já expostos.

É importante lembramos que os órgãos de Estado existem para controlar o governo. Enfim: garantir que ele haja conforme os padrões constitucionais e legais vigentes. Os órgãos de Estado não fazem política (ou pelo menos não deveriam fazer). A missão deles é garantir que o governo atue conforme deve: dentro da legalidade e dos princípios fundamentais defendidos pelo Estado. Logo, a partir do momento que o Estado não é separado do governo, não há como controlar as ações do governo, pois “forças ocultas”, como dizia Jânio Quadros, levantar-se-ão contra o titular do cargo de Estado, abrindo caminho para que os abusos ocorram.

Enfim: toda vez que há conflito entre o interesse de Estado e o interesse de governo numa república presidencialista, o interesse de Estado sai perdendo, ou seja: o povo perde e o político ganha. Não me admiro dos políticos e os beneficiados pela política serem os maiores defensores da república presidencialista no Brasil. O motivo é simples: eles ganham muito com isso.

No entanto, os trabalhadores e os empresários sempre saem perdendo. Na verdade, eles são escravizados pelos políticos. E se considerarmos que a carga tributária é elevadíssima, veremos que o termo escravidão descreve precisamente a situação vivida pelo trabalhador e pelo empresariado no Brasil.

Sem contar o problema da educação, da saúde, da previdência, da segurança pública e dezenas de outras questões de Estado que jamais serão solucionadas enquanto governo e Estado estiverem misturados em prejuízo dos interesses de Estado.

A Falta de separação entre Estado e governo prejudica seriamente as instituições Democráticas no Brasil. Por quê? Quem deveria garantir a democracia, os órgãos de Estado, frequentemente a sacrifica em prol dos interesses de governo.

Logo, se quisermos que o Brasil se torne um país sério, é indispensável separar o Estado do governo. Para tanto podemos optar pela monarquia parlamentarista. Segundo as estatísticas mais recentes, ela é mais eficiente na administração de um país por ser melhor prestadora de serviços públicos, mais democrática e mais eficaz no combate à corrupção, além de mais barata para o contribuinte.

Como citar este trabalho?

Nas referências bibliográficas:

MARQUES, Sebastião Fabiano Pinto (2012). Estado e Governo: porque separar. Disponível em: <http://www.matutando.com/estado-e-governo-porque-separar/>. Acesso em: 26/6/2013.

No corpo do texto:

(MARQUES, 2012)

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