Autor: Marcelo Dolzany da Costa^[1]

Dias atrás este conceituado jornal publicou artigo de um promotor de justiça do interior mineiro que também se qualifica como pesquisador em gestão judicial. A pretexto de fazer coro a vozes destemperadas, mas felizmente isoladas, de um dos lados da Praça dos Três Poderes, o articulista debocha da criação de um Tribunal Federal para Minas Gerais e, com a genialidade de poucos iluminados, reinventa a roda para pregar uma volta a um passado centralizador e obscuro para sofismar que “a medida correta seria juntar todos em um único tribunal, com dezenas de desembargadores federais”. Depois achincalha com suprema heresia: ampliar os tribunais significa que a União “cria um outro órgão para julgar a si própria e seus órgãos em questões repetitivas”. Por último, cita números para dizer que “a Justiça Federal julga apenas matéria de direito” e que estas se resumem a “menos de cem temas”.

Não sei de onde vieram tais “verdades” do articulista, mas suspeito que ele se refira a um outro País ou outro Estado, jamais a estes brasis nem a estas Minas de inconfidentes e libertários. Mais um parágrafo e ele pregaria a extinção da Justiça Federal e a volta do Estado unitário que vigeu dentre nós até a proclamação da República. Faltou pouco.

A primeira aleivosia é a de que os juízes federais se ocupam apenas de “matéria de direito” e, assim, bastaria uma orientação superior de um grande tribunal em Brasília para que se pacificassem os conflitos. Mas esse sonhado tribunal já existe: é o Superior Tribunal de Justiça, cuja tarefa é uniformizar a interpretação do direito federal e também está congestionado. Agora não suspeito, mas tenho certeza de que o articulista jamais ingressou num fórum federal para ver o quanto se julga na apuração de crimes, autuações fiscais, desapropriações para reforma agrária, aposentadorias especiais, financiamentos habitacionais e indenizações por ato ilícito, tudo a envolver matéria de fato, coisa que implica horas e horas de audiências, perícias e depoimentos. Dezenas de juízes federais passaram boa parte dos últimos cinco anos colhendo provas em cartas de ordem para que o STF finalmente iniciasse o julgamento da Ação Penal 470 (Caso Mensalão). Nunca vi uma condenação criminal fundada em “matéria de direito”, mas talvez o articulista em seu ofício vicariante de promover justiça conheça algum caso e possa nos contar mais tarde.

Outra pirotecnia argumentativa é a de que a digitalização eletrônica por si só resolveria o congestionamento dos atuais tribunais federais. Substanciosa parte das causas federais já não usa papel e tinta, mas ainda assim a demora persiste. Talvez se olvide que por trás de cada byte de informação virtualizada estejam magistrados e servidores, pessoas de carne e osso que precisam ler, refletir e ponderar até decidir o que será do patrimônio, liberdade e às vezes até mesmo a vida das faces invisíveis das páginas eletrônicas. Se a digitalização realmente atuasse como a infalível pedra filosofal para a crise da Justiça Federal, a admissão de novos juízes deve ser imediatamente suspensa. Doravante eles serão admitidos dentre digitadores e programadores, preferencialmente contratados junto às empresas especializadas do ramo e tão mal remunerados que qualquer decisão sua sempre virá com a desconfiança do suborno.

Mas, como sempre há um pouco de água num copo vazio, não contive o riso ao perceber o entusiasmo do articulista, típico de quem inventou a pólvora ao propor que a Caixa Econômica Federal e o INSS, grandes litigantes da Justiça Federal, montem um sistema eficiente de solução extrajudicial ou se estruturem para prevenirem conflitos. Sou entusiasta da desjudicialização de alguns temas, mas creio que o país em que o promotor e o resto da população vive não é o mesmo. Fico a imaginar o banco abrindo mão de seu lucro e a Previdência Social afundar-se cada mais nos seus rombos orçamentários ao pagar aquilo que seu cliente e segurado entendem devidos. Parece até o velho doutor Pangloss, personagem de Voltaire, para quem vivíamos no melhor dos mundos.

Para encerrar, a velha cantilena da “reserva de mercado” para advogados e juízes. Certamente que os representantes do Ministério Público Federal, atuantes por dever no ofício de acusar, não se sentem confortáveis ao serem acusados de corporativismo cada vez que se cria uma vara ou um tribunal federal. Convido o articulista à leitura dos índices de satisfação de usuários das regiões em que a Justiça Federal concentra um menor número de estados e de causas. Para eles a tal “reserva de mercado” simplesmente não existe, porque continuarão a buscar a defesa de seus direitos nos mesmos profissionais de sua confiança. Afirmar o contrário é tão despropositado quanto impedir aos pacientes tratamento fora de seu domicílio.

Os mineiros não podemos ficar calados a esses discursos aparentemente recheados de números porém despidos de concretude.

Fonte: Jornal Estado de Minas de 17/05/2013

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Operação Hurricane: José Eduardo Carreira Alvim Charge: Justiça no Brasil Ministro Joaquim Barbosa critica a criação do Tribunal Regional Federal de Minas Gerais

Ministro Joaquim Barbosa durante reunião da 2ª turma no STF em Brasília.
FOTO: ANDRE DUSEK/AE

Todos possuem direito a manifestar sua opinião, seja ela favorável ou desfavorável a um ponto de vista. Este é pilar básico da Democracia. Entretanto, Joaquim Barbosa, Presidente do STF, chamou a atenção hoje pelo viés autoritário.

Em 08/04/2013 ele acusou os representantes das associações de magistrados de terem agido de maneira “sorrateira” para “induzir” os congressistas a aprovarem a PEC que criou os novos Tribunais Regionais Federais. A discussão ocorreu durante audiência com as associações de magistrados. Assim disse o Ministro:

Pelo o que eu vejo vocês participaram de maneira sorrateira da aprovação. São responsáveis, na surdina, pela aprovação”.

Só para esclarecer, a criação de um Tribunal Regional Federal em Minas Gerais é uma demanda antiga que já vem sendo discutida e proposta há mais de 10 anos. Só o Estado de Minas Gerais, por exemplo, é responsável por mais de 50% dos processos em tramitação no Tribunal Regional Federal da Primeira Região. Talvez a criação dos TRFs em outros estados pudesse esperar, mas em Minas Gerais com certeza era uma necessidade.

Dessa forma, a declaração do Ministro do STF de que a criação dos Tribunais oneraria as finanças do Brasil e que foi feita à “surdina” e de forma “sorrateira” é, no mínimo, irrefletida. Ela indignou os juízes e servidores do Judiciário Federal da Primeira Região.

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição)  foi aprovada em respeito às normas do processo legislativo e o foi pelos REPRESENTANTES DO POVO: os Deputados e Senadores. Eles analisaram o mérito da questão, discutiram e votaram sobre o assunto.

Não cabe a Joaquim Barbosa criticar um ato legítimo aprovado pelo Congresso Nacional no exercício de sua atribuição regular. E, muito menos, não lhe cabe acusar as associações de magistrados de terem agido na “surdina” e de forma “sorrateira”, levando os congressistas ao erro. Isso é uma declaração indigna do Presidente da mais alta corte de Justiça do Brasil. E, se ele tem tanta certeza de que isso aconteceu, é dever dele enviar as provas a quem de direito para que tome as providências jurídicas necessárias. Barbosa, recentemente, também acusou os magistrados de fazerem conluio com advogados, como se isso fosse comum. A corrupção existe em todos os Poderes, mas, com certeza, no Poder Judiciário ela é a exceção. Ainda mais ele que é o Poder mais próximo do povo. Duvida? Tente conversar com um Prefeito, um Deputado, um Governador, um Senador ou o Presidente da República. Certamente será muito difícil falar com qualquer um deles. Entretanto, tente conversar com um Juiz de Primeiro Grau. Ele estará lá de portas abertas para receber você, seja cidadão, estudante, estrangeiro, tanto faz. Ele estando lá, irá te atender. Na maioria das vezes, nem precisa agendar a visita.

A declaração de Barbosa sobre a criação dos TRFs é preocupante porque passa a imagem para o povo de que a Justiça Federal é uma Justiça desnecessária. Já é o segundo ataque de Barbosa contra a existência de Tribunais. Recentemente, ele criticou a existência da Justiça Militar, uma justiça necessária e presente em quase todos os países do mundo. Agora, a crítica foi contra a criação dos novos Tribunais Regionais Federais.

Só para lembrar, a Justiça Federal é responsável pela implantação de benefícios previdenciários que jamais seriam concedidos sem a atuação do Poder Judiciário Federal. Apesar da atuação subsidiária dos juízes estaduais, fato é que onde foram implantadas Varas da Justiça Federal, a concessão de benefícios previdenciários aumentou consideravelmente. Em outras palavras: a Justiça Federal é vital na distribuição de renda e na retirada de milhares de pessoas da linha da pobreza extrema.

A Justiça Federal tem prestado um serviço muito importante à população. E agora, com a criação do TRF 7ª Região para Minas Gerais, a tendência é que a prestação de serviços se torne ainda melhor. E nada mais justo que a criação de um TRF para o Estado responsável por mais de 50% dos processos de toda a Primeira Região.

Apesar do argumento do Ministro de que as Turmas Recursais dão conta do recado, há o outro lado ignorado. Apesar do trabalho heroico dos juízes e servidores dessas Turmas (sim, heroico, pois o volume de trabalho é assustador!), os serviços ficam prejudicados por causa da deficiência da estrutura administrativa: falhas de informática e falta de equipamentos adequados são rotina na Justiça Federal de Minas Gerais. Sem contar que, apesar do trabalho administrativo ter decuplicado, a estrutura continuou a mesma de quinze anos atrás! Enfim: estava totalmente defasada para atender a demanda. E, agora, com a criação do TRF 7ª Região, o problema será resolvido.

Então, com todo respeito ao Ministro, ele exagerou na declaração. A criação do TRF 7ª Região era medida justa e necessária. Não criá-lo é que seria uma irresponsabilidade.

E para completar o mico. O Ministro ainda tentou intimidar o magistrado Ivanir César Ireno, vice-presidente da Associação de Juízes Federais do Brasil (AJUFE). Assim, falou:

“O senhor abaixe a voz que o senhor está na presidência do Supremo Tribunal Federal. Só me dirija a palavra quando eu lhe pedir“.

Joaquim Barbosa esqueceu-se de que não existe hierarquia entre juízes. Juízes de primeiro grau não são capachos de desembargadores, nem de Ministros, inclusive os do Supremo Tribunal Federal. Juízes, sejam de Primeiro Grau, dos Tribunais ou das Cortes Superiores são iguais. E isso é indispensável para que o Poder Judiciário atue com independência. A hierarquia entre juízes é meramente para efeitos administrativos, jamais funcional.

A declaração de Joaquim Barbosa foi logo após o vice-presidente da AJUFE, Dr. Ivanir César Ireno, defender a atuação da associação que foi acusada de ter agido na “surdina” e de forma “sorrateira”:

“Sorrateira não! Democraticamente, de forma transparente. Emitimos nota técnica. Sorrateira em hipótese alguma!”

Então, quando o Ministro repreendeu seu colega, a ponto de lhe negar o direito a defender sua posição, ele assumiu uma postura autoritária, incompatível com a conduta de um Ministro de tribunal cuja função é ser o guardião da democracia e da constituição. Só para lembrar: o direito à ampla defesa e ao contraditório não se limita a questões jurídicas, ele também se aplica às relações administrativas e às particulares. É a famosa eficácia vertical e horizontal dos Direitos Fundamentais já reconhecida pelo STF. Portanto, quando Barbosa repreendeu a declaração do Vice Presidente da AJUFE, ele não só foi descortês, mas impediu seu colega de exercer o direito ao contraditório e à ampla defesa.

Todas as solicitações dos magistrados e servidores federais do Brasil devem ser levadas ao Presidente do STF porque ele é o responsável por encaminhar a proposta orçamentária do Poder Judiciário Federal à Presidência da República. Por isso, as associações de classe precisam conversar com ele. Não há outro caminho. Caso contrário, todas as reivindicações dos Juízes e Servidores podem ficar paralisadas.

Apesar da Associação de Magistrados do Brasil (AMB) ter agendado uma reunião com o Ministro em dezembro/2012. No desastroso encontro 08/04/2013, ele alegou ter uma “agenda cheia”. Ele, nem sequer sabia o nome do Presidente da AJUFE, o que causou a reação do presidente da instituição que disse: “Meu nome é Nino Toldo“, ao que Joaquim Barbosa respondeu, rispidamente: “Eu não tenho obrigação de saber o seu nome“.

É uma atitude lamentável de Joaquim Barbosa. Se ele se recusa a receber um colega de profissão que só tem a ele para levar as reivindicações da magistratura, o que fazer então?

Só para lembrar: um tribunal constitucional autoritário é mais perigoso que um presidente ditador. O presidente pelo menos tem mandato de 4 anos, já o Ministro fica no cargo até morrer ou se aposentar. O dano gerado por uma corte autoritária é muito maior, ainda mais quando é ela que diz o que é ou não é conforme a constituição.

Há muito tempo, defendemos a ideia de que o CNJ foi criado para controlar os magistrados do Brasil e não para melhorar a eficiência do Poder Judiciário. Há casos que pedem uma atuação enérgica do CNJ e ele simplesmente se omite. Dois exemplos: a violência sofrida pelo ex desembargador Carreira Alvim. E, segundo: o Ex Presidente do STJ, Dr. Ari Pargendler, acusado de demitir um estagiário porque o estudante se recusou a sair imediatamente do caixa automático para dar a vez a Sua Excelência que, diferentemente dos outros, não podia esperar na fila para usar o caixa eletrônico. O processo criminal está parado há mais de um ano e tudo leva a crer que ficará por isso mesmo. O incidente aconteceu em 23/10/2010, mas o mais incrível é que em 03/11/2010, Sua Excelência ganhou o troféu Dom Quixote em defesa da ética, da moralidade, da dignidade, da justiça e dos direitos da cidadania! É mole?

Barbosa tem criticado a magistratura como se ela fosse responsável pelos males do Brasil e não é. O mais curioso das preocupações do Ministro com as “finanças do Brasil” é que ele jamais criticou os gastos do STF, nem do CNJ (órgão do qual ele também é o Presidente). E claro, ele jamais ousou a criticar a gastança da Presidência da República com a construção de estádios para copa do mundo (estádios que não servirão para nada depois da copa e ainda gerarão despesas com manutenção). E, tudo isso, enquanto o país perde negócios por falta de investimento em infraestrutura: portos para exportação, ferrovias, hidrovias, usinas elétricas…

E claro: ninguém ousa criticar o porquê a Presidência da República do Brasil custa 5 vezes mais caro que a Monarquia Inglesa (a monarquia mais cara de todas as existentes no planeta). E, sinceramente, não há comparação entre o desempenho do Reino Unido com o do Brasil em termos de manter um Estado Democrático de Direito voltado a prestar serviços de qualidade para o cidadão.

A estrutura do STF precisa ser reformada. O Brasil precisa de um Tribunal Constitucional que seja independente do Poder Executivo e não, um tribunal capacho das vontades de quem está no poder e que, para piorar, ainda vê o magistrado de primeiro grau como subalterno e vilão.

Como citar este texto?

Nas referências bibliográficas:

MARQUES, Sebastião Fabiano Pinto (2013). Ministro Joaquim Barbosa critica a criação do Tribunal Regional Federal de Minas Gerais. Disponível em: <http://www.matutando.com/ministro-joaquim-barbosa-critica-a-criacao-do-tribunal-regional-federal-de-minas-gerais/>. Acesso em: 08/04/2013.

No corpo do texto:

(MARQUES, 2013)

Referências

AGÊNCIA BRASIL. CNJ vê gastos absurdos para manter a Justiça Militar no País. Disponível em: <http://noticias.r7.com/brasil/cnj-ve-gastos-absurdos-para-manter-a-justica-militar-no-pais-03042013>. Acesso em: 08/04/2013.

CALGARO, Fernanda (2013). ”Novos tribunais serão criados em resorts”, critica Barbosa em audiência com juízes. Disponível em: <http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2013/04/08/novos-tribunais-serao-criados-em-resorts-critica-barbosa-em-audiencia-com-juizes.htm>. Acesso em: 08/04/2013.

ESTADÃO. Agência Estado. Para Magistrados, Joaquim Barbosa foi ‘desrespeitoso. Disponível em: <http://noticias.r7.com/brasil/para-magistrados-joaquim-barbosa-foi-desrespeitoso-05032013>. Acesso em: 08/04/2013.

MARTINS, Carolina (2013). ”Joaquim Barbosa se irrita com juiz durante debate sobre criação de novos tribunais federais. Disponível em: <http://noticias.r7.com/brasil/joaquim-barbosa-se-irrita-com-juiz-durante-debate-sobre-criacao-de-novos-tribunais-federais-08042013>. Acesso em: 08/04/2013.

SANTOS, Plínio dos. Joaquim Barbosa critica gastos com Justiça Militar. Disponível em: <http://jus.com.br/forum/326472/joaquim-barbosa-critica-gastos-com-justica-militar/>. Acesso em: 08/04/2013.

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Saiu o relatório da corrupção global em 2012 elaborado pela organização Transparência Internacional. Nele podemos ver quais foram os 10 países mais honestos e os 10 países mais corruptos no ano de 2012.

Ranking da Corrupção Global 2012 – Transparência Internacional – Clique aqui para ver o relatório completo (em inglês)

Veja o relatório completo aqui em PDF: Relatório da Corrupção Global 2012 – Transparência Internacional – Clique aqui para ver o relatório completo (em inglês)

Os 10 Países mais honestos do Planeta

Fonte: Transparência Internacional (Transparency International).

Monarquia: a forma de governo mais injustiçada no Brasil pelos pseudo-intelectais. A monarquia é a forma de governo mais barata, democrática, honesta e humana do planeta. As monarquias lideram os três rankings mundiais mais importantes: 1) honestidade; 2) Democracia e 3) Desenvolvimento Humano.

Observe: dos 10 países mais honestos do planeta, 7 são monarquias. 70% do ranking. Apenas 3 são repúblicas.

Repare: não existe república presidencialista no ranking dos 10 mais honestos. Os Estados Unidos (USA), considerados “exemplo” pelos defensores da república, ocupa a 19ª posição no ranking dos países mais honestos do planeta. Os Estados Unidos também não está no ranking dos dos 10 países mais democráticos do planeta.

Curiosidades:

* Quantas monarquias há no mundo? Apenas: 44 – 21% dos países
* Quantas repúblicas há no mundo? 164 – 79% dos países.
Apesar disso, 70% do ranking dos 10 países mais honestos do planeta é composto por monarquias. Isso mesmo: Monarquias! Isso não é coincidência. As monarquias têm motivo para funcionar melhor. Elas são mais honestas, favorecem mais a democracia, facilitam o desenvolvimento humano e separam melhor o estado do governo do que suas concorrentes republicanas. É estatístico. Veja porquê defender a monarquia parlamentarista no Brasil e em todo mundo.

Os 10 países mais corruptos do planeta

Fonte: Transparência Internacional (Transparency International).

A república: veja que símbolo mais verdadeiro: uma mulher seminua que se oferece para todos como uma prostituta. Os seios nus simboliza que a república é para os que gostam de mamata. A tocha sobre o livro significa que ela queima a lei. A república caminhando acima do povo significa que ela passa por cima de todos!

Curiosidades:

* 100% dos 10 países mais corruptos do planeta são repúblicas.
* Dos 10 países mais corruptos do planeta, 8 são repúblicas presidencialistas, um é república parlamentarista e outro semipresidencialista.

O Brasil adotou a república presidencialista no plebiscito fraudado de 1993. O Presidencialismo é a pior forma de estado do mundo para combater a corrupção, o totalitarismo e a miséria. Todas as ditaduras do planeta são repúblicas presidencialistas, e os 10 países mais miseráveis do planeta também são repúblicas.

Conclusão

Combater a república presidencialista é obrigação de toda pessoa de bem que deseja viver num país mais honesto, democrático e humano.

O Brasil está na 69ª Posição do ranking da honestidade global. Ele é o 105º país mais corrupto do mundo, mas a situação pode fiar pior. Basta  se lembrar que Lula e Dilma são presidentes amigos da Venezuela (9º mais corrupto), da Coréia do Norte (2º mais corrupto) e do Irã (41º mais corrupto). Além disso, o Brasil, nos últimos anos, tem sinalizado que caminha rumo à uma ditadura, com apoio popular, que tornará pior a corrupção política, de modo semelhante ao que ocorre atualmente com a Venezuela. Além disso, o Brasil não parece ter ficado feliz com a iniciativa do G20 de impedir a entrada de corruptos e corruptores em seus territórios.

Brasil: apesar de ser a nação com mais recursos naturais do planeta, adotou o pior sistema de governo de todos: a república presidencialista.

Como citar este texto?

Nas referências bibliográficas:

MARQUES, Sebastião Fabiano Pinto (2013). Ranking da corrupção Global 2012: os 10 países mais honestos e os 10 países mais corruptos do planeta. Disponível em: <http://www.matutando.com/ranking-da-corrupcao-global-2012-os-10-paises-mais-honestos-e-os-10-paises-mais-corruptos-do-planeta/>. Acesso em: 03/04/2013.

No corpo do texto:

(MARQUES, 2013)

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