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O que é Democracia. Conceito, definição e significado


Democracia

Poder votar é apenas um dos aspectos da democracia. Para que ela exista de verdade, é preciso muito mais que isso.

Introdução

O que é democracia? Há dezenas de estudos a respeito do tema. Como os livros “O que é a Democracia?” de Alain Touraine (300 páginas) e “O que é a Democracia?” de Simone Goyard Fabre (400 páginas). Mas todos eles possuem algo em comum: após a leitura, a pergunta continua em suspenso e o leitor se sente mais perdido do que antes… ou seja: afinal de contas, o que é essa tal de Democracia?

Neste artigo, pretendo oferecer um conceito simples, fácil de compreender e, principalmente, fácil de verificar na prática.

Desfazendo preconceitos

Em primeiro lugar, é preciso que você mentalize bem isto: democracia não tem nada a ver com a forma de governo ou a forma de estado. Segundo: democracia não é só o povo poder votar. Ela é muito mais.

Todas as ditaduras do Brasil ocorreram no período republicano em contraste com o período de ampla liberdade de pensamento que vigorava na monarquia durante o reinado de Dom Pedro II. Mas, como? Se na escola aprendemos que democracias só existem em repúblicas e que todas as monarquias são cruéis, autoritárias e ultrapassadas? Teriam mentido para nós? Sim. Mentiram para você! Democracia é diferente de república. E mais: de fato, república e democracia são dois conceitos diversos e independentes entre si.

Democracia

Democracia é uma das formas pela qual o poder político pode ser exercido dentro de um Estado. Ela independe da forma de governo. Apesar da maioria das democracias serem monarquias parlamentaristas, há também repúblicas democráticas. Portanto, a associação democracia/república é indevida.

Monarquia e república referem-se a forma de governo, enfim: como a estrutura de governo é organizada e composta. O governo pode ser organizado a partir da ideia de unidade continuada, caso das monarquias. Ou, também, pode ser organizado a partir da ideia de multiplicidade descontinuada, caso das repúblicas. Há também a terceira via, a Anarquia, caracterizada pela ausência do Estado como forma de organizar a vida coletiva. Portanto, Democracia não tem nada a ver com a forma de governo, mas sim com o modo que o poder é exercido dentro de cada forma de governo. É uma questão muito mais prática que meramente formal.

O poder pode ser exercido de três formas básicas: a) autocrática: apenas 1 manda, o restante obedece; b) oligárquica: apenas alguns mandam, o restante obedece; c) democrática: o poder político é exercido por todos.

Nas autocracias, o poder é exercido por apenas 1 pessoa. As minorias são continuamente desrespeitadas e não se admite a divergência de opiniões. É o caso das repúblicas socialistas, das repúblicas nazistas, das repúblicas fascistas e das repúblicas ditatoriais que infestaram o séc. XX. Também é o caso das monarquias absolutas no séc. XV.

Também existem as Oligarquias. Nesse sistema, o poder é exercido apenas por alguns. A maioria está afastada do exercício do poder, seja expressamente através de leis que o impeçam, ou tacitamente. De todo modo, o efeito prático é o mesmo: o poder político está restrito apenas a alguns poucos privilegiados. Há várias espécies de oligarquias, as mais comuns são: a) Aristocracia; b) Cleptocracia; c) Corporativismo; d) Gerontocracia; e) Meritocracia; f) Plutocracia; g) Tecnocracia e h) Digitocracia.

Autocracias, Democracias e Oligarquias não estão ligadas exclusivamente a alguma forma de governo (república ou monarquia). Tanto repúblicas quanto monarquias podem manter regimes autocráticos, oligárquicos ou democráticos. Portanto, a democracia não é privilégio das repúblicas como largamente ensinado pelas escolas brasileiras.

Repúblicas são mais autoritárias

Para se ter ideia, atualmente há 22 países no mundo reconhecidos como ditaduras e todos eles são repúblicas, a saber:

Ditaduras Militares:

  • Coreia do Norte – República presidencialista (desde 1994);
  • Fiji – República parlamentarista(desde 2006);

Ditaduras não-militares:

  • Guiné Equatorial – República semipresidencialista;
  • Angola – República Presidencialista.
  • Zimbabué – República presidencialista;
  • Camarões – República parlamentarista;
  • Sudão – República presidencialista;
  • Chade – República presidencialista;
  • Etiópia – República parlamentarista;
  • Gâmbia – República presidencialista;
  • República Centro-Afriana – República parlamentarista;
  • Eritreia – República presidencialista;
  • Cuba – República presidencialista;
  • Iêmen – República parlamentarista;
  • Irã – República presidencialista;
  • Síria – República presidencialista;
  • Uzbequistão – República parlamentarista;
  • Cazaquistão – República parlamentarista;
  • Tajiquistão – República semipresidencialista;
  • Afeganistão – República presidencialista;
  • Turcomenistão – República presidencialista;
  • Bielorrússia – República Presidencialista.

Também há países que perseguem opositores políticos e reprimem reiteradamente a liberdade de expressão e não foram classificados como ditaduras, mas deveriam. Dentre eles:

  • Venezuela – República Presidencialista.
  • China – República Presidencialista.
  • Paquistão – República parlamentarista;

O mais curioso: todos eles são repúblicas!

 

Nazismo

Nazismo: a forma mais ditatorial de república do séc. XX. Causa da 2ª Guerra Mundial e fruto do Positivismo do séc. XIX. O nazismo perseguiu e matou milhões de judeus em nome da “liberdade”. Exemplo clássico de que república e democracia não são sinônimos como se ensina oficialmente nas escolas brasileiras.

Ironicamente, muitas dessas ditaduras se dizem “democráticas”. Não bastasse isso, todas as ditaduras brasileiras ocorreram durante o período republicano. Além disso, todos os movimentos totalitários do séc. XX também foram republicanos: Nazismo, Fascismo e Socialismo. Portanto, é incoerente associar democracia às repúblicas quando a história está repleta de exemplos contrários.

Apesar da relação entre autocracias e repúblicas que prevaleceu no séc. XX e ainda há no séc. XXI; o que define se um país é ou não democrático é como o poder é organizado de fato. Não basta que na mera “teoria” ou nas “leis” os países se auto-declarem democráticos. É preciso que sejam democráticos na prática. Não existe democracia teórica ou de discurso. Ou se é ou não se é uma democracia.

Monarquias são mais democráticas.

Existe um índice mundial chamado de Índice de Democracia. Ele avalia o nível de democracia de um país e é editado pela Revista The Economist. Vejamos os 10 países mais democráticos em 2011 segundo a revista:

Posição País Índice Forma de governo
1 Noruega 9,80 Monarquia Parlamentarista
2 Islândia 9,65 República Parlamentarista
3 Dinamarca 9,52 Monarquia Constitucional semi-parlamentar
4 Suécia 9,50 Monarquia Parlamentarista
5 Nova Zelândia 9,26 Monarquia Parlamentarista
6 Austrália 9,22 Monarquia Parlamentarista
7 Suíça 9,09 República confederativa
8 Canadá 9,08 Monarquia Parlamentarista
9 Finlândia 9,06 República presidencial-parlamentar
10 Países Baixos 8,99 Monarquia Parlamentarista

É interessante observar que existem 208 países do mundo. Sendo que 164 deles, 79%, são repúblicas, e apenas 44 deles, 21%, monarquias. Apesar disso, as monarquias ocupam 70% do ranking dos 10 países mais democráticos do mundo. Os outros 30% são ocupados por repúblicas parlamentaristas. Observe que não existem repúblicas presidencialistas entre os 10 primeiros lugares. A primeira república presidencialista aparece em 19º lugar, os Estados Unidos, considerado “exemplo” de democracia por muitos.

Entre os países classificados como ditaduras, todos são repúblicas. Dos 22 mencionados, 16 são presidencialistas, os outros 6 parlamentaristas. Dos 3 países autoritários não classificados como ditaduras – mas que deveriam–  2 são repúblicas presidencialistas e um é parlamentarista. Atualmente, não há monarquias classificadas como ditaduras.

Resultado semelhante ocorreu no ranking dos 10 países mais honestos do mundo (2002-2009, 2010, 2011, 2012) e, também, no ranking dos 10 países com melhor índice de desenvolvimento humano do mundo. As monarquias lideraram todos os rankings, enquanto as repúblicas lideraram os rankings dos mais corruptos, dos menos desenvolvidos e dos mais autoritários. Em todos esse três rankings negativos não há nenhuma monarquia listada, todos são repúblicas.

Estatisticamente, isso indica que a  monarquia parlamentar, apesar de ser minoria, tem produzido mais resultados que as repúblicas parlamentares e muito mais resultados que as repúblicas presidenciais.

Portanto é incorreto associar a ideia de democracia à república, principalmente quando as estatísticas mostram fartamente que uma coisa não tem nada a ver com a outra.

Democracia não é só poder votar

É normal a ocorrência de eleições em países autoritários. Na Coréia do Norte, por exemplo, o povo escolhe seus parlamentares. No Irã, o povo escolhe seu Presidente através do voto. Então, por que esses países não são considerados democráticos? É o que explicaremos a seguir:

Critérios para identificar se um país é ou não democrático

Prisão e Escravidão

Pior do que ter as mãos presas, é ter a mente escravizada.

Mas como saber se um país é democrático ou não? Simples: se o país 1) respeita as liberdades fundamentais, as minorias e as diferenças; se 2) o povo faz as leis; se 3) há Limites ao poder do Estado; então, estamos diante de uma democracia.

É preciso cumprir os três requisitos simultaneamente. Caso contrário, estaremos diante de algo não democrático. Provavelmente uma oligarquia ou autocracia, conforme o caso.

Vejamos cada item:

1) Respeito as liberdades fundamentais, as minorias e as diferenças.

Não existe democracia se não houver respeito e tolerância em relação às diferenças e às minorias. E isso se aplica em todas as áreas da vida: pensamento, posição política, religião, sexualidade, filosofia, arte, trabalho.

Países democráticos respeitam, toleram e garantem a liberdade de pensamento, a liberdade religiosa, a liberdade sexual, a liberdade filosófica, a liberdade artística, a liberdade de locomoção dentro do território nacional, a liberdade de escolha e de exercício de profissão.

Todas as “limitações” que países democráticos impõe a esses direitos são para evitar que tais garantias conflitem entre si e, consequentemente, gerem intolerância e desrespeito. De modo que tecnicamente não se trata de uma limitação, mas de um ajuste para que todas as garantias possam ser plenamente exercidas sem uma anular a outra.

A ONU tentou expressar parte dessas garantias na “Declaração Universal de Direitos humanos” de 10/12/1948.

Tratam-se de garantias decorrentes da dignidade da pessoa humana, das liberdades individuais e coletivas, da tolerância e do respeito que devem vigorar em todas as sociedades civilizadas.

Esse quesito é o primeiro a ser atacado por todas as autocracias. Elas não toleram as liberdades, principalmente, a de pensamento, consubstanciada na prática pelas liberdades artística, filosófica, de fé e de imprensa. Motivo pelo qual todas as ditaduras censuram a imprensa, tolhem a produção artística, controlam o que é produzido pelas escolas e são hostis a movimentos de fé que se opõe ao que eles consideram correto.

No Irã, por exemplo, não existe liberdade de expressão. Homens e mulheres não são iguais e você pode ser perseguido, preso ou morto sumariamente se seguir uma fé proibida pelo Islamismo ou fizer parte de uma minoria discriminada. Ser homossexual também é crime. A arte e o pensamento filosófico também são duramente censurados pelo Estado. E como não poderia deixar de ser, o Irã é um dos países que censuram o acesso do povo à internet. Portanto, o Irã não é uma Democracia. Várias outras nações também cerceiam as garantias e liberdades fundamentais de seus povos, por isso não são consideradas democracias, apesar da existência da prática do voto. Só para lembrar, durante a ditadura militar no Brasil, o povo também votava, mas a imprensa não era livre.

2) O Povo deve fazer a lei.

Que o povo possa decidir e deliberar a respeito das leis que conduzirão a nação. Isso é feito através da eleição legislativa pelo voto popular. Tanto monarquias como repúblicas devem administrar segundo as leis estabelecidas pelo povo através das respectivas câmaras legislativas se quiserem ser democráticas.

Democracia

Nas democracias o poder político é exercido pelo povo, todos podem votar e serem votados. Nas oligarquias, tal faculdade é restrita a alguns privilegiados.

Para que tal garantia se consubstancie, é preciso que todos possam votar e ser votados. Enfim: possam escolher livremente seus representantes políticos, bem como possam se apresentar como candidatos.

Quando esta garantia é totalmente violada, estamos diante de uma autocracia. Onde apenas 1 governa e o restante obedece.

Quando essa garantia é parcialmente violada, estamos diante de uma oligarquia, pois apenas alguns privilegiados podem exercer o poder político. Isso pode se dar de duas formas: a) impedindo a maioria de escolher quem exercerá o poder político; ou b) impedindo que a maioria possa ser escolhida para o exercício do poder político. Enfim: ou se impede a maioria de votar, ou se impede a maioria de ser votada. Todas as duas formas caracterizam as oligarquias.

3) Limites ao poder do Estado.

Para haver democracia é preciso que os poderes do Estado estejam limitados. Para tanto é necessário que ele aja com respeito à Lei e às Instituições. Esse respeito deve ser fático, não meramente teórico. Pode haver formalmente uma Lei maior, a Constituição, que define os limites dos poderes do Estado. No entanto, a existência dela não é necessária, desde que os poderes do Estado estejam limitados de fato. Sendo assim, tanto faz se a nação for república ou monarquia, o importante é o Estado operar dentro de limites claros cuja função principal é manter as liberdades fundamentais, o respeito às minorias, às diferenças e ao direito do povo de votar e de ser votado.

Não há democracia num Estado sem limites ao exercício de seu poder. Um Estado assim pode:

  • Condenar alguém, prendê-lo ou matá-lo sem provas de que ele fez algo ilícito.
  • Tomar os bens de quem ele quiser sem nenhum motivo e sem indenização.
  • Ordenar a perseguição e morte de pessoas por causa da fé delas, da cor ou da opção sexual.
  • Matar todos que ele quiser, sem nenhuma restrição.
  • Separar mães de seus filhos e forçar o casamento entre pessoas que não queiram se casar.
  • Dizimar populações inteiras por mera diversão do governante.

Tudo isso são ações que podem ser feitas por uma Estado com poderes ilimitados. Por isso é tão importante limitar os Poderes do Estado. Os limites existem para proteger o cidadão e, consequentemente, evitar que ele seja massacrado por quem está no governo.

Numa Democracia, a ação do Estado está condicionada pelas leis e pela Constituição que limita o poder Estatal.

Para que um Estado possa prender alguém, numa Democracia, é necessário que a prisão ocorra de acordo com a Lei. Para que o Estado exija um determinado comportamento, é preciso que o Estado faça uma Lei que seja discutida e aprovada pelos representantes do povo de acordo com os limites impostos pela Constituição.

Numa Democracia, a ação do Estado é limitada pela legalidade.

O Brasil é uma democracia?

Portanto, conforme o conceito de democracia já expresso, podemos dizer se o Brasil é ou não uma democracia. Para tanto, vamos analisar se o país cumpre os 3 requisitos que a caracterizam. Vejamos:

1) Respeito as liberdades fundamentais, as minorias e as diferenças.

Liberdade de expressão

Liberdade de expressão: sem liberdade, a verdade não aparece.

Apesar do Brasil ter respeitado as liberdades fundamentais, as minorias e as diferenças de 1988 até 2009. Com o PNDH-3, surgiu um movimento ideológico dentro do governo federal, já transformado no decreto 7.037 de 21/12/2009 com o objetivo de estabelecer restrições as liberdades fundamentais. Enfim: a) suprimir a liberdade de imprensa, b) controlar as publicações e o que é exibido pelos meios de comunicação; c) restringir a propriedade privada; d) Limitar a atuação do poder judiciário, submetendo-o mais ainda ao arbítrio do poder executivo; e) Sem contar, a polêmica restrição à liberdade religiosa para a promoção do ateísmo como religião oficial de estado.

O Brasil sinaliza que deseja cercear a liberdade de imprensa. Ao invés de falar abertamente em censura e perseguição ideológica, passou-se a usar termos como “controle social” e “bem de todos”. Veja este vídeo no qual Marina Silva defende abertamente o “Controle Social da Mídia”:

O Partido dos Trabalhadores já sinalizou, caso Dilma seja reeleita em 2014, que pretende fazer drásticas mudanças na liberdade de imprensa no Brasil. O motivo foi a ampla divulgação dada pela mídia aos casos de corrupção. Isso não é papo. Se você duvida, veja os vídeos feitos e divulgados pelos próprios deputados do PT:

Além dessas questões há o problema da liberdade de consciência em conflito com a liberdade sexual. No Brasil cresce a tendência de se criminalizar as opiniões discordantes com o homossexualismo, sob a acusação de homofobia.

Pessoas que restringem direitos de outras ou as agridem só por causa de divergência sexual devem e merecem ser punidas. Isso não está em discussão.

Entretanto, precisamos estar atentos. Ter uma opinião contrária ao homossexualismo é uma coisa. Agredir ou restringir os direitos de alguém só por causa da opção sexual dele é outra totalmente diferente.

Ter uma opinião faz parte da liberdade de pensamento constitucionalmente garantida. Sem opiniões diferentes não é possível haver debate, nem democracia.

Apesar disso, cresce a tendência de se perseguir pessoas só porque elas têm opiniões discordantes com a posição homossexual.

Perseguir alguém só porque ele é negro é tão grave como criminalizar a opinião de alguém só porque ela é contrária a determinada opção sexual.

No entanto, no Brasil isso se torna cada vez mais realidade. Heterossexuais são discriminados e a tendência é que a lei venha a punir a liberdade de opinião deles.

Numa democracia, as minorias devem ser respeitadas e também respeitar a opinião dos outros.

As ações do Brasil no sentido de restringir à liberdade religiosa, controlar a mídia e criminalizar opiniões discordantes com o posicionamento homossexual sinalizam que o Brasil deseja se tornar uma autocracia que desrespeita as liberdades fundamentais. Dessa forma, no momento, o Brasil não pode ser enquadrado como um país democrático nesse quesito.

2) O Povo deve fazer a lei.

O povo é obrigado a votar. Se não o fizer, sofre pesadas sanções: deixa de receber salário, vencimentos, subsídios e etc. Fica impedido de abrir contas bancárias, cursar o ensino superior, beneficiar-se de programas governamentais, além de outras sanções. De modo que votar no Brasil não é um Direito, é um dever. A obrigatoriedade de votar é a causa da maioria da população participar das eleições. Não se trata de expressão do compromisso do povo com o futuro do país, mas da consequência do medo de sofrer punições do Estado. Ironicamente, no Brasil, o povo é coagido a votar.

Em contra-partida, a maioria do povo está impedida de se candidatar para quase todos os cargos públicos. São eles: a) prefeito municipal; b) deputado estadual; c) governador; d) deputado federal; e) senador; f) presidente da república. O povo tem acesso amplo para candidatar-se apenas ao cargo municipal de vereador. Para todos os demais, ele está impedido. No Brasil, não existe candidaturas avulsas. Só pode se candidatar quem for “escolhido pelo partido”. O critério de escolha do partido não é democrático. Apesar de haver uma votação, só é escolhido o candidato que “entra no esquema”, que “faz a vontade do partido”. Enfim: pessoas dispostas a “entrar no jogo” do partido. Infelizmente, no Brasil, isso sempre envolve a disposição para “negociar cargos”, “aceitar/oferecer propina”, “retribuir favores”1.

Corrupção Política

Corrupção Política na república: consequência natural do desejo humano de querer “levar vantagem” sempre.

Dessa maneira, uma pessoa comum, honesta e de boa vontade não tem chance de ser escolhida numa prévia partidária, pois honestidade não é suficiente para pagar as eleições milionárias. Elas exigem patrocínio ou “paitrocínio” como o povo diz. No Brasil,país que prevalece a Lei de Gérson, ninguém dá dinheiro de graça para políticos. Todos visam um “retorno”. Alguns querem o retorno lícito. Outros, a maioria, o retorno ilícito: “propinas”, “percentagens”, “facilidades na licitação”, “abatimento ilegal de impostos”, “vista grossa” e etc.

Enfim: pelo fato de ser o partido que escolhe os candidatos e não o povo, a maioria da população está impedida de candidatar-se para um cargo político. A não ser, claro, que você seja muito carismático e tenha alguns milhões de Reais para gastar na campanha política. Situação de exceção no Brasil onde a maioria da população não tem dinheiro nem para comprar uma casa.

Mesmo nesses casos, o partido só aceita o “carismático” por causa do famigerado sistema proporcional que vigora nas eleições legislativas. Nem sempre quem tem mais votos é que será eleito… Enfim: o voto de um famoso, pode garantir a eleição de outros políticos menos votados, mas que “estão no esquema”. Como no caso do Tiririca que recebeu votação gigantesca e levou consigo mais 4 deputados para Câmara.

Entretanto, esse sistema famigerado vale apenas para o voto em candidatos do legislativo. Por isso, que até o famoso milionário Silvio Santos, quando tentou o cargo de presidente da república em 1989, logo descobriu que para ser candidato bastava mais que “boa vontade” e “dinheiro”. Era necessário fazer “acordos” e “negociações” que ele não estava disposto a suportar. Enfim: até Silvio Santos ficou na mão dos partidos…

Desse modo, o Brasileiro, apesar de ser obrigado a votar, não escolhe seus políticos, pois todos os candidatos já foram “pré-escolhidos” pelo partido com o objetivo de “manter o sistema” que, tradicionalmente, confere vantagens indevidas aos particulares com dinheiro público. Assim, o voto consciente não faz a diferença no momento da eleição. Tanto faz quem seja eleito. De qualquer modo será eleito alguém que continuará o sistema de corrupção política. O mais incrível: toda essa maracutaia é feita dentro da lei sob a aparência de que o “povo escolhe” os candidatos. A maior mentira do Brasil.

Na verdade, o povo apenas “legitima” uma oligarquia que se reveza no poder. Uma oligarquia que faz o que quer, quando quer e como quer. E que, atualmente está ameaçada pelas tentativas do governo federal de implantar uma ditadura socialista ao estilo venezuelano cujas intenções estão claras e escritas noPNDH-3.

Eleições custam caro. Segundo o TSE (2006), a eleição de um deputado federal custa em média R$507.797,10. A eleição para prefeito de Belo Horizonte custou R$ 17.545.331,61 (TSE 2008). A eleição para governador de Minas custou R$18.930.683,03 (TSE 2006). Lembramos que o TSE, por ser órgão de Estado, não contabiliza as verbas recebidas no caixa 2. Ele presume que todos os candidatos foram honestos e gastaram apenas o que declararam oficialmente. Não é a toa que a cada eleição cresce o número de milionários na Câmara dos Deputados. É preciso ter muito dinheiro e fazer muitos “acordos” para ganhar uma eleição.

A própria pesquisa desses dados, que devia ser facilitada numa democracia, é complexa. Caso queira saber quanto foi gasto na eleição presidencial, terá que usar um sistema complicado, pesquisar o gasto em cada Estado e depois, somar tudo manualmente para apurar o valor final. É trabalhoso. Estima-se que o valor de uma eleição presidencial supere os R$450.000.000,00.

Vota Brasil

Vota Brasil: o Povo é forçado a votar para legitimar uma oligarquia que impede o próprio povo de ser votado para ocupar cargos públicos. Que democracia é esta que apenas uma minoria privilegiada pode governar?

O Brasil não segue o sistema de voto distrital, mas o proporcional. Inclusive já se cogita o absurdo do voto em lista. Projeto de lei 1210/2007 que atualmente está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Nele o eleitor não votaria em candidatos, mas numa lista de candidatos definida pelos partidos (lista fechada). É um sistema notoriamente oligárquico e antidemocrático. Apesar disso, a implantação dele já está em discussão e é apoiada pelo governo federal. Infelizmente o “democrático” sistema de acompanhamento de projetos de lei da Câmara dos Deputados não permite que eu disponibilize o link de acesso direto. De todo modo, coloquei aqui uma cópia do projeto para quem se interessar.

O Voto Distrital (que não existe no Brasil) é importante para baratear o custo das eleições legislativas e, consequentemente, ampliar o acesso da população para disputar os cargos eletivos. Um dos pilares da democracia. O voto distrital facilita a fiscalização por parte do povo à medida que fica fácil saber de quem é a responsabilidade. Ele também corrige a atual distorção do sistema proporcional onde o voto de um cidadão do estado do Amapá vale por 20 cidadãos de Minas Gerais.

Portanto, em relação ao quesito “o povo deve fazer a lei”, o Brasil só pode ser classificado como uma oligarquia. Está longe de ser uma democracia, pois o povo não pode escolher livremente seus candidatos. Os cargos eletivos são restritos apenas para alguns que: a) detém influência dentro desses partidos; e b) possuem condições (i)morais favoráveis para obter grandes somas de dinheiro e financiar as eleições milionárias.

3) Limites ao poder do Estado.

Este é o segundo item mais transgredido no Brasil, logo após às restrições ao povo para que participe do poder político.

Os limites aos poderes do Estado existem para proteger o povo da vontade oscilante dos políticos que variam o tempo todo de um lado para o outro conforme o interesse pessoal de cada político, principalmente nas repúblicas onde não há unidade, nem planejamento em longo prazo.

Esses limites existem para proteger o povo e o Estado dessas oscilações. Por exemplo: o filho de um grande artista é morto cruelmente a facadas. Quando não existe limites ao poder do Estado. Os políticos, levados pela onda de ódio popular e pela mídia, podem querer promulgar leis como “pena de morte”, “processo sumário”, “crimes hediondos” e etc. Enfim: iniciativas que passam por cima de direitos e garantias fundamentais, enfim: aberrações jurídicas. Quando há limites ao Poder do Estado, essas atrocidades não passam porque ferem os princípios do Estado, enfim: contrariam a Constituição, seja ela formal ou informal.

No entanto, no Brasil, a Constituição que devia proteger o povo e o Estado dessas “vontades oscilantes” é constantemente alterada para dar “legalidade” a essas vontades oscilantes. Enfim: “dentro da lei”, o governo federal reiteradamente viola os limites do poder do Estado, enfim: passa por cima da Constituição. Dessa maneira, para o presidente tudo é permitido, desde que ele compre os deputados e senadores corretos, e, claro: esteja disposto a fazer as mudanças.

STF

STF: Corte Constitucional ou instrumento de controle político do Poder Executivo?

Para evitar tais distorções, países democráticos possuem uma Suprema Corte Constitucional e independente do Poder Executivo e Legislativo. No Brasil, dá-se o inverso. Os membros do Supremo Tribunal Federal, a “Suprema Corte” brasileira, são escolhidos pelo presidente da república segundo critérios políticos. E, frequentemente, os Ministros do STF se reúnem com o presidente para discutir qual decisão “agradaria” mais o presidente da república em casos relevantes para o país. Enfim: o STF não decide conforme a Constituição, mas segundo as vontades volúveis do poder executivo, desviando-se de sua finalidade primária.

Ou seja: ao invés do STF ser um tribunal constitucional, tornou-se um tribunal político cuja finalidade principal é legitimar as agressões do poder executivo contra os limites do poder estatal. Para piorar, os Membros da Magistratura e do Ministério Público que deveriam criticar essa aberração, ficam calados, pois sabem que a crítica os impedirá de assumir cargos melhores… Enfim: a cúpula do poder judiciário está submissa às vontades oscilantes do Poder executivo.

O STF, que devia ser limitado pela Constituição e demais leis, normalmente ultrapassa esse limite no caso concreto. Para exemplificar, lembre-se da polêmica decisão em que o STF concedeu habeas corpusao banqueiro Daniel Dantas. Segundo o Procurador da República, Sua Excelência o Dr. Rodrigo de Grandis, a concessão de habeas corpus ao banqueiro Daniel Dantas pelo S.T.F criou foro privilegiado ao banqueiro não previsto na lei, além de suprimir as instâncias previstas na própria Constituição (GALHARDO, Ricardo. Procurador: decisão é inconstitucional. O Globo, Rio de Janeiro, 11 jul. 2008., p. 23)

Com o intuito controlar o Poder Judiciário, tentou-se amordaçá-lo com a criação do Conselho Nacional de Justiça. A tendência é que a mordaça se torne mais apertada, evitando que os juízes decidam em desacordo com a vontade do presidente da república.

Em outras palavras: não há limites ao poder do Estado no Brasil. O governo faz o que quer e quando quer, amparado pela “legalidade” e pelas decisões do STF. Um verdadeiro teatro. Uma atrocidade antidemocrática.

Outro exemplo é a famigerada Operação Hurricane. Certa manhã, José Eduardo Carreira Alvim, vice-presidente do tribunal regional federal da 2ª região e renomado jurista, acordou convertido em perigoso marginal sem mais nem menos. Ele foi humilhado e preso sob a mira de metralhadoras numa cela comum da polícia federal com tudo filmado pela Rede Globo. Nada lhe valeram as garantias Constitucionais da Magistratura e os Princípios Constitucionais do Contraditório e do Devido Processo Legal.

Outro caso chocante de falta de limites ao poder do Estado foi a condenação de Bruno, o ex-goleiro do Flamengo. Ele foi preso e julgado em desacordo com a Lei e com a Constituição. A lei processual penal foi rasgada e ele teve seu direito constitucional à privacidade, à intimidade e à presunção de inocência negados. O Estado passou por cima dele sem limites e sob a comoção da ação irresponsável da mídia.

Na época do Brasil Império, Dom Pedro II não conseguiu abolir a escravidão porque o legislativo não aprovou a lei. Como sabemos, a maioria dos deputados eram senhores de terras e proprietários de escravo. Somente após várias décadas de insistência e planejamento que o Império conseguiu abolir a escravidão legalmente. Apesar da Lei Áurea ter custado a continuação da própria monarquia, o Império respeitou a Constituição de 1824 até o final em 15/11/1889. Se isso tivesse ocorrido hoje, o presidente teria publicado uma “medida provisória”, “emendado” a Constituição.

Como já afirmo de longa data, é natural que as pessoas busquem defender seus interesses particulares. Ignorar essa lei é demonstrar infantilidade na compreensão do mundo e da política. Atualmente, o presidente da república passa por cima do legislativo através da famigerada medida provisória com força de lei. Instrumento que além de se intrometer na competência do Poder Legislativo, ainda tranca as pautas de deliberação das casas legislativas.

A medida provisória é o principal instrumento da política do fato consumado. Ela abarrota os tribunais de ações judiciais e cria complicações jurídicas para os legisladores e juristas. Por causa disso, muitas vezes, nada mais resta ao legislador do que aprovar a medida provisória para não piorar a situação. Portanto, a medida provisória é o principal instrumento da política do cala-boca. É ato anti-democrático garantido pelas “leis” e pela “Constituição”.

Além da medida provisória, o presidente da república possui o poder de Vetar as leis que são elaboradas pelas casas legislativas. Quem conhece o processo legislativo brasileiro sabe que para se discutir qualquer Lei leva-se meses, às vezes anos por causa da complexidade do processo e dos jogos políticos envolvidos. No entanto, tanto faz o que o Congresso Nacional decida, se o Presidente da república não gostar do que o Congresso decidir, ele pode vetar tudo com um simples ato. Enfim: o presidente tem o poder de passar por cima do Congresso, jogando por terra anos de discussões.

É verdade que o veto presidencial pode ser derrubado, mas isso depende da reunião da Maioria absoluta do Congresso Nacional, o que por si só já é algo quase impossível por causa da dificuldade de mobilizar os Congressistas. Eles são muitos e possuem interesses diversos. Só isso já dificulta uma resposta do Congresso ao veto presidencial.

Ou seja, na prática, o presidente da república pode fazer o que quiser sem limites.

Um exemplo é a discussão sobre o Código Florestal Brasileiro. O Congresso ficou anos discutindo isso. Finalmente, quando aprovou, a Presidente Dilma passou por cima do Congresso. Ela vetou e alterou o texto da maneira que quis.

Não me interessa se a Presidente estava certa ou errada. Se o veto foi justo ou injusto. A questão é que ninguém pode ter tanto poder concentrado nas mãos. E o pior: não é um poder qualquer. É o Poder de passar por cima dos representantes do povo: o Congresso.

O motivo dos abusos é o mesmo de sempre: irresponsabilidade do presidente da república, enfim: da pessoa, do homem, do homo sapiens sujeito à lei do interesse pessoal como todos os demais mortais.

Se nem o Rei teve tal poder no Brasil, justamente quando era comum haver nações cujos líderes detinham poder absoluto; por que, então, atualmente, o presidente deveria ter poder maior? Seria correto dar ao presidente, pessoa parcial e sujeita a todo tipo de jogo de interesses partidários, poder maior que o Rei que não tem partido e interessa-se pessoalmente pelo desenvolvimento da nação? Creio que não.

Nesse último quesito, apesar do Brasil ter uma Constituição no papel, a república brasileira abusa do poder e não respeita os limites aos poderes do Estado. Limites esses, ressalte-se, muito flexíveis para satisfazer todas as vontades do Poder Executivo.

Conclusão

Cuidado: a mentira mata. Centenas de milhares de pessoas morrem anualmente por causa da violência, falta de saúde, agrotóxicos, poluição, fome, acidentes de trânsito, falta de saneamento, desastres e outros problemas. A causa é a mesma de sempre: a mentira. No Brasil ela se chama república. O maior conto de fadas já contado e que muitos bobos acreditam, apesar de haver 120 anos que ela não dá certo.

Considerando que o Brasil atualmente ameaça as liberdades fundamentais, as minorias e as diferenças. Considerando que o povo não faz a lei, mas apenas uma minoria privilegiada. E, considerando que não há limites ao poder do Estado; só se pode concluir que o Brasil não é uma democracia.

No presente momento, o Brasil é uma república presidencialista oligárquica com tendências socialistas autoritárias. E se considerarmos que a corrupção política não é punida no Brasil, principalmente quando se trata de agentes políticos, e que a corrupção está presente massivamente em todos os níveis de governo; o Brasil só pode ser classificado como uma Cleptocracia, enfim: uma oligarquia na qual os bandidos se assenhoraram dos cargos representativos da nação.

1Corrupção política: A corrupção no Brasil não se trata de “senso comum”. Ela está amplamente documentada pela TV, jornais e revistas. O jornalista Cláudio Humberto divulga diariamente os escândalos que deviam chocar o Brasil. A Revista VEJA montou um pequeno acervo sobre corrupção no Brasil. O UOL montou um monitor de escândalos para acompanhar as trapalhadas do Congresso Nacional. O ano de 2009 fechou com 108 escândalos, média de 2 por semana. O monitor de escândalos 2010 registrou 42 escândalos! Em 2011, o ano foi encerrado com 94 escândalos! Em 2012, a UOL desistiu de registrar os escândalos… Ressaltamos que se tratam apenas de escândalos do Congresso Nacional. O UOL não contabilizou os escândalos do governo federal, nem do Poder Judiciário, nem os escândalos dos estados e dos municípios.

Como citar este texto?

Nas referências bibliográficas:

MARQUES, Sebastião Fabiano Pinto (2012). O que é Democracia. Conceito, definição e significado. Disponível em: <http://www.matutando.com/o-que-e-democracia-conceito-definicao-significado/>. Acesso em: 03/04/2013.

No corpo do texto:

(MARQUES, 2012)

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2 comentários

  1. Pens

    Um texto interessante como sempre , mas que peca por ser muito tendencioso. Gostei muito do inicio e até um pouco do final mas o meio do texto ficou meio exagerado.
    Se podemos considerar China , Paquistão e Venezuela como ditaduras mesmo não sendo considerados por muitos, isso significa que podem haver muitas monarquias que deveríamos considerar ditaduras mesmo que internacionalmente não sejam consideradas. Na mesma linha de pensamento poderíamos considerar a ditadura Coreana como uma monarquia pois apesar de não ser oficialmente possui muitas características de uma monarquia.
    Mas ignorando isso , achei bom a mensagem e entendi o que queria dizer mas nem por isso não era contraditório.
    Outra parte meio exagerada é a sua definição de democracia, pois de acordo com ela nenhuma nação no mundo é uma democracia. Vários dos países citados como exemplo de nações censuram a internet com o mesmo argumento do irã, censurar a pornografia e pedofilia. Sem entrar no mérito de discutir se censuram só isso mesmo ou não , posso afirmar que muitas das monarquias fazem isso , mesmo aqueles tidas como exemplos democráticos.

    Ainda :

    Não há democracia num Estado sem limites ao exercício de seu poder. Um Estado assim pode:
    Condenar alguém, prendê-lo ou matá-lo sem provas de que ele fez algo ilícito.
    Tomar os bens de quem ele quiser sem nenhum motivo e sem indenização.
    Ordenar a perseguição e morte de pessoas por causa da fé delas, da cor ou da opção sexual.
    Matar todos que ele quiser, sem nenhuma restrição.
    Separar mães de seus filhos e forçar o casamento entre pessoas que não queiram se casar.
    Dizimar populações inteiras por mera diversão do governante.

    muitas desses atos são feitos no EUA ( ato criado em nome do combate ao terrorismo que permite fazer todos esses atos sem autorização judicial ) , Inglaterra , etc…
    Logo posso concluir que de fato não existe nenhuma democracia real, se era essa meta do texto foi um sucesso.

    Mas como as democracias nunca existiram em larga escala , e até filósofos iluministas defendiam que era impossível a verdadeira republica em nações grandes , a monarquia talvez seja uma opção.

  2. Sebastião Marques

    Democracia na China?
    internet censurada… condenações à morte sem direito a julgamento prévio por um tribunal imparcial…

    Democracia na Venezuela?
    Um criador de palavras cuzadas foi acusado na Venezuela porque cismaram que ele havia incitado o povo contra “Hugo Chaves” em suas palavras cruzadas…

    Não confunda o empenho internacional para combater tráfico de drogas e crimes sexuais como “cerceio à liberdade de expressão”. Fechar sites por incitar sexo com menores é totalmente diferente de fechar sites por divergência política ou artística.

    Estranho seu conceito de democracia e de liberdade de expressão.

    E mais: nunca considerei os Estados Unidos um exemplo de democracia. Pelo contrário, no ranking mundial, ele não está entre os primeiros.

    Respeito sua opinião.

    Obrigado por participar.

    Sebastião Marques
    http://www.matutando.com

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