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Plebiscito de 1993: a fraude que não chocou o Brasil.

Autor: Sebastião Fabiano Pinto Marques
São João del-Rei, MG

Plebiscito  de 1993

Plebiscito de 1993: a farsa que legitimou o ilegitimável.

O Plebiscito de 1993 foi uma fraude eleitoral regulada pela lei 8.624 de 4 de fevereiro de 1993 cujo grande objetivo foi legitimar, após 104 anos, o golpe militar que impôs a república no Brasil em 15 de novembro de 1889.

Ironicamente, ele ocorreu em 21 de abril de 1993, dia de feriado que presta homenagens ao traidor Tiradentes. Ele tentou implantar a república por meio de um golpe que objetivava separar Minas Gerais do resto do Brasil. A consequência seria óbvia: o país seria dividido em dezenas de republiquetas pobres e desunidas, igual ao restante da América Latina espanhola.

Acredite se quiser, os republicanos golpistas do séc. XIX transformaram Tiradentes no símbolo do “herói” que morreu em prol da “liberdade”. (CARVALHO, José Murilo de. A Formação das Almas: o Imaginário da república no Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 1990).

Polêmicas à parte, por ser uma data que evoca os sentimentos republicanos, por si só deveria ser considerada suspeita. O plebiscito jamais poderia ser realizado nesse dia. No entanto, prevaleceu a data de 21 de abril e ninguém questionou o poder de influência do símbolo Tiradentes sobre os eleitores.

O plebiscito de 1993 em si não tem legitimidade, apesar de ser considerado juridicamente válido. Ele foi mais um golpe político que entrou para os livros de história com o título irônico de “festa da democracia”, apesar de ser questionável em vários aspectos. Vejamos alguns deles:

Plebiscito de 1993 - Modelo de cédula

Plebiscito de 1993: a república presidencialista era a opção mais fácil de marcar. Muitos votos foram anulados por causa da cédula confusa.

Primeiro: o plebiscito misturou a escolha da forma de governo (monarquia ou república) com a forma de Estado (parlamentarismo ou presidencialismo). Até mesmo entre os estudiosos, a classificação causa confusão e debates. Imagine entre o povo leigo? Foi o que aconteceu. E a mistura foi feita de propósito porque os políticos sabiam que o povo já tinha inclinação para apoiar a república presidencialista.

Para que o plebiscito fosse menos injusto, ele deveria ser dividido em duas etapas realizadas em dias diferentes. A primeira para que o povo escolhesse entre monarquia ou república. A segunda para definir se a república ou a monarquia escolhida seria presidencial ou parlamentar. O povo não sabe , mas é perfeitamente possível existir uma monarquia presidencial e essa opção não estava na cédula…

A mistura desses dois assuntos (forma de governo e forma de estado) no mesmo plebiscito só confundiu o eleitor e ainda favoreceu o “presidencialismo republicano” por ser a opção mais fácil de marcar na cédula.

Não bastasse isso, Hollywood foi um aliado da causa republicana. Os filmes americanos mostram o “presidente” sempre como um “deus” salvador de toda humanidade e de todo o povo contra todo tipo de mal. Ele é sempre mostrado como “todo-poderoso”, a incorporação viva do messias cristão que sozinho tudo pode mudar e consertar num passe de mágica. O “presidente” dos filmes americanos sempre é o exemplar vivo do homem perfeito, íntegro, bondoso e sempre disposto a se sacrificar por todos sem pensar em si, igual ao mito de Jesus Cristo. Apesar de ser uma mentira descarada e gritante, é o tipo de mentira que convence o povo e que mexe com o imaginário coletivo, formando opiniões. E quando povo votou no presidencialismo, assim o fez convicto de que o Brasil teria um “salvador da pátria” que, sozinho, salvaria o Brasil de todos os males igual acontece nos filmes americanos…

Segundo: depois de 104 anos ensinando nas escolas que a “república era boa”, a “monarquia má e totalitária”, era no mínimo suspeito o governo propor um “plebiscito democrático” perguntando ao povo se ele queria república ou monarquia. Evidentemente, o povo escolheu a república. Para ele, era o mais certo a escolher. O povo foi ensinado desde criança que a república é “progresso”, “democracia” e “liberdade”. E, também, o povo foi ensinado desde criança que a monarquia é “retrocesso”, “autoritarismo” e “escravidão”. Na verdade, até hoje esse preconceito continua nos livros de escola. Até mesmo os professores universitários, que deveriam ser mais cultos, prestam-se a repetir essas falácias sem nenhum remorso de consciência.

Basta pegar alguns livros escolares para ficar chocado com a capacidade dos escritores de mentir, ignorar os fatos históricos e desprezar as estatísticas mundiais sobre democracia, desenvolvimento humano e honestidade. As estatísticas apontam o caráter superior da monarquia em promover democracia, desenvolvimento humano e honestidade. Bem como reprovam a república presidencialista em todos esses critérios. Ao mesmo tempo, as estatísticas mostram a república parlamentarista como opção secundária não tão eficiente quanto à monarquia parlamentar, mas pelo menos superior a república presidencial na capacidade de produzir resultados.

No entanto, isso tudo é ignorado e os livros de história continuam fazendo propaganda antimonárquica e pró-republicana sem serem questionados pelos intelectuais deste país. Aliás, existe vida inteligente no Brasil?

Ora! É importante lembrar que até 1988 era crime defender a monarquia no Brasil. Havia impedimento constitucional. Não era sequer permitido publicar livros a respeito do tema. Não passava pela censura. Enfim: nem os pesquisadores sabiam o que era a monarquia. Quase tudo que se tinha notícia era envolto em folclore e lenda.

Ademais, o conhecimento que se tinha do período monárquico no Brasil era repleto de preconceitos e ranço republicano. Basta ver o filme “Carlota Joaquina: a princesa do Brasil” que não deixa dúvidas sobre essa visão limitada e preconceituosa. Acredite se quiser, apesar de mentiroso e tendencioso, esse filme é exibido nas escolas para “ensinar” história do Brasil aos alunos.

Filme Carlota Joaquina, a princesa do Brasil (1995). Fruto da visão preconceituosa da monarquia. Apesar de falso do ponto de vista histórico, o filme é usado para “ensinar” história nas escolas e universidades.

Num cenário desses, de repente aparece uma consulta popular perguntando se o povo queria monarquia ou república. Isso era inviável para época e só tinha o objetivo de legitimar o golpe militar sanguinário de 15/11/1889. Para piorar a situação, o plebiscito que deveria ter sido realizado em 7 de setembro, foi adiantado para 21 de abril, diminuindo o tempo dos monarquistas se informarem e prepararem uma apresentação decente do tema. O povo não tinha como escolher e prova disso é que ele optou pelo presidencialismo republicano, a forma mais ineficaz para combater a corrupção, o totalitarismo e a miséria humana. Nem mesmo a república parlamentarista, forma menos nociva de república, conseguiu ser aprovada! O povo legitimou o que havia de pior porque foi ensinado a escolher isso desde criança.

Além da propaganda pró-republicana em 1993, os monarquistas tiveram a coragem de divulgar o lixo acima como “propaganda monárquica”. Além do vídeo não esclarecer os benefícios da monarquia, até hoje é motivo de chacota quando exibido. Veja e tire suas conclusões.

Além da questão educacional, há outras polêmicas que invalidam moralmente o plebiscito de 1993. São elas:

Jogo sujo dos deputados. Até 1993 era pacífico que a família Orleans e Bragança na pessoa de Dom Luiz de Orleans e Bragança era o legítimo herdeiro de Dom Pedro II como já reconhecido de longa data pela família real de várias outras nações. A câmara dos deputados do Brasil propôs, ao invés de Dom Luiz, Dom João Henrique como sucessor, violando o reconhecimento internacional e causando divisão dentro do movimento monárquico no Brasil. Em consequência, a divisão enfraqueceu o movimento nascente. Logicamente, os políticos sabiam disso e assim o fizeram de propósito.

Ramo de Vassouras e Petrópolis

Ramo de Vassouras e Petrópolis: até hoje as discussões sobre qual ramo da família “tem direito” ao trono do Brasil dividem e enfraquecem o movimento monárquico. Do lado de Petrópolis temos príncipes que se dizem republicanos, mas que não abrem mão do direito de sucessão ao trono do Brasil. Do outro lado, temos o legítimo ramo de Vassouras com reconhecimento internacional, mas que adotou a postura de não enfrentar a questão para evitar desgastes familiares. Quando essa divisão vai acabar?

STF: Um tribunal político e não jurídico.Trapalhada do STF. O STF proibiu os príncipes de aparecerem na televisão. Os maiores conhecedores da monarquia, os príncipes, não puderam falar na TV por ordem do STF, o que, evidentemente, foi uma censura desleal contra a propaganda monárquica, pois o Rei e os príncipes são as personalidades mais importantes de uma monarquia.

Por todas essas vicissitudes, o plebiscito de 1993 é totalmente inválido do ponto de vista moral. Ele foi tão somente uma tentativa grosseira e mal intencionada de legitimar um sistema de governo que nasceu de um golpe militar e que nunca deu certo no Brasil. Apesar de sua validade jurídica, o plebiscito de 1993 é um exemplo vivo de como as massas podem ser manipuladas e usadas para se legitimar o ilegitimável e, ainda assim, conseguir a simpatia internacional por passar a imagem de “bom moço” que promove a “democracia“.

Como citar este texto?

Nas referências bibliográficas:

MARQUES, Sebastião Fabiano Pinto (2010). Plebiscito de 1993: a fraude que não chocou o Brasil. Disponível em: <http://www.matutando.com/plebiscito-de-1993-a-fraude-que-nao-chocou-o-brasil/>. Acesso em: 26/6/2013.

No corpo do texto:

(MARQUES, 2010)

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3 comentários

  1. Jean Tamazato

    Fui fiscal do então “Conselho Pró Brasil Monárquico” no Plebiscito de 1993. A nomeação foi via fax e fiz as credenciais (minha e de dois amigos) numa impressora matricial, o juiz eleitoral assinou e fomos ao colégio da apuração.
    Éramos apenas três amigos diante de uns dez fiscais do parlamentarismo republicano e o restante do presidencialismo. Tentei impugnar mesas de apuração, já que muitos mesários estavam anulando os votos da monarquia com o presidencialismo e, infelizmente, não adiantava falar. Eu inha 19 anos e os mais velhos recusavam a acreditar no que dizia. Enfim, conversei com o juiz eleitoral, tomamos o lanche dos mesários e ficamos lá até 2h00 da manhã. Apesar de ter sido uma mazela, foi histórico e tenho boas lembranças dessa época em que ser monarquista era vaiado, insultado e perseguido.
    Também foi uma época de grandes nomes, muitos já falecidos, com um projeto político ousado, liberal e futurista para o novo Brasil que estava surgindo após o período militar.
    Continuamos na luta e com os mesmos ideais de 1993, apesar dos períodos de ostracismo, confusões e movimentos monárquicos relâmpagos, muita coisa foi construída e talvez entre as maiores obras seja o fato da monarquia hoje ter baixo grau de rejeição em relação aos anos 80/90.
    Nessa segunda década do milênio estou certo que o movimento vai se renovar e expandir novamente, agora com a nova geração.

  2. Luiz dos Santos

    Não tenho nem palavras… é tudo verdade.

  3. adilson s t

    quando houve o plebiscito eu era mesario e votei errado ,queria ter votado no parlamentarismo -presidencialismo ,devíamos ter um novo referendo mas sem pegadinhas.

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